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Santa Catarina, 23 de junho de 2024.

NOTA PBLICA n 03/2024

O GT Patrimnio Cultural e a Diretoria da ANPUH-SC vm a pblico manifestar a sua preocupao com a situao de precariedade enfrentada pelos museus situados no estado de Santa Catarina.

O GT e Diretoria da Associao ressaltam o papel essencial que os museus tm como instituies de pesquisa e de educao na sociedade. Entre os principais problemas, destacamos o nmero de concursos pblicos para diversos cargos, como historiadores, muselogos, arquivistas, pedagogos e antroplogos, em meio a outras profisses necessrias para compor a reorganizao dos museus como espaos de gesto, o informao e salvaguarda de acervos fundamentais para a histria local, regional e nacional.

Em tempos de negacionismo, investir em profissionais qualificados de vrias reas do conhecimento, atendendo necessidade de um campo plural que envolve a pesquisa, o ensino e a extenso, fortalece a cidadania e a democracia na nossa sociedade. Nesse sentido, o GT ressalta a importncia da Lei n. 14.038, de 17 de agosto de 2020, que regulamenta a profisso de historiador(a), definindo como suas atribuies, no artigo 4:

II - Organizao de informaes para publicaes, exposies e eventos sobre temas de Histria;

III - planejamento, organizao, implantao e direo de servios de pesquisa histrica;

IV - Assessoramento, organizao, implantao e direo de servios de documentao e informao histrica;

V - Assessoramento voltado avaliao e seleo de documentos para fins de preservao;

VI - Elaborao de pareceres, relatrios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre temas histricos (Brasil, 2020).

Esta lei tem reverberado em mudanas importantes ao trazer para o centro das discusses, por vezes bastante acaloradas, o papel das diversas profisses dentro dos museus. Mais do que atuarem em um espao de disputas entre diferentes campos, os profissionais dessas vrias frentes precisam unir foras para solucionar a profunda crise que atinge as mais de 3.700 instituies museais mapeadas pelo IBRAM no Brasil.

Para contornar o aprofundamento desta crise, cabe aos Governos o fortalecimento de polticas pblicas que garantam a preservao dos edifcios e dos acervos, a contratao de profissionais de reas distintas - reconhecendo os museus como espaos plurais de ensino, pesquisa, extenso e formao - e o investimento em aes que disponibilizem as informaes e o o aos museus a diferentes pblicos. Isso sem esquecer, ainda, do fortalecimento das prticas de educao, que podem envolver o patrimnio cultural, a preservao ambiental, o ensino de Histria, a pesquisa e os potenciais usos dos acervos, entre outras polticas que reconheam os museus como espaos fundamentais para a sociedade.

Grupo Trabalho de Patrimnio Cultural

Associao Nacional de Histria - Seo Santa Catarina (ANPUH-SC)