NOTA PBLICA N 02/2024APOIO E SOLIDARIEDADE GREVE DOS PROFESSORES E PROFESSORAS DO MAGISTRIO DA EDUCAO BSICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA 304i5m

O Grupo de Trabalho de Ensino de Histria e Educao, em conjunto com a Diretoria da Associao Nacional de Histria - Seo Santa Catarina (ANPUH-SC), vem a pblico manifestar seu apoio ir e total solidariedade luta das professoras e professores da rede pblica do Estado de Santa Catarina.

H anos, o governo catarinense vem relegando Educao Bsica Pblica um status que no condiz com o patamar econmico-financeiro alcanado pelo prprio estado. Santa Catarina figura entre os seis estados com maior PIB do pas (em lista publicada em 2021) e apresentou, no ano de 2023, uma alta na sua arrecadao, somando 4,5% a mais do que no ano de 2022. Porm, na contramo desses ndices, um Estado que, a cada ano cresce mais, investe cada vez menos em educao.

O magistrio catarinense vem enfrentando, cotidianamente, o resultado desse descaso, obrigando-se a atuar em escolas com condies de trabalho precarizadas, falta de saneamento bsico, de laboratrios e bibliotecas, de salas de atendimento especializado, de espaos de convivncia, de locais para desenvolvimento pedaggico de projetos emergentes da prpria comunidade.

Somados a isso, o achatamento da tabela salarial, particularmente o no cumprimento da Lei do Piso (Lei Federal 11.738/2008), a no implementao integral da hora-atividade na carreira do magistrio, a ausncia de incentivo formao continuada e a histrica falta de concursos pblicos, resultaram na diminuio do quadro de docentes de carreira e no aprofundamento das desigualdades educacionais em todo o estado. Por bvio, esse cenrio nada tem contribudo oferta de uma educao pblica, gratuita e de qualidade, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (Lei n. 9.9394/1996).

Com essa convico, o Grupo de Trabalho de Ensino de Histria e Educao e a Diretoria da ANPUH-SC expressam o seu total apoio greve deflagrada na ltima tera-feira, dia 23 de abril de 2024, bem como ressaltam que legtima a luta dos(as) docentes catarinenses pela melhoria das condies de trabalho nas escolas, descompactao da tabela salarial, cumprimento efetivo da hora-atividade para todos os professores do estado, aumento real do vale-alimentao, realizao de concurso pblico, revogao do desconto dos 14% dos aposentados do magistrio e pelo cumprimento imediato da Lei Federal n. 14.817/2024, que define princpios para a concreta valorizao dos profissionais da educao escolar, em conformidade com o Artigo 206 da Constituio Federal.

A ANPUH-SC refora o seu compromisso com a discusso ampla e democrtica acerca da educao pblica, gratuita e de qualidade em todo o territrio catarinense.

Atenciosamente,

Grupo de Trabalho Ensino de Histria e Educao da ANPUH-SC

Diretoria da ANPUH-SC (gesto 2022/2024)